O texto preliminar da PEC da reforma da Previdência foi obtido pelo ‘Estadão’ com exclusividade; governo vai propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem.

A equipe econômica de Jair Bolsonaro quer alterar as regras de aposentadoria no Brasil por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deve ser enviada ao Congresso até o fim deste mês. O texto preliminar foi obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast e ainda precisa ser aprovado pelo presidente antes de ser enviado ao Congresso.

Confira abaixo algumas das medidas contidas no documento:

– Idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homem e mulher ao fim do período de transição.

– Tempo mínimo de contribuição de 20 para o INSS e de 25 anos para servidores públicos.

– Criação de gatilho para elevar idade mínima a cada 4 anos.

– Regra prevê tempo de contribuição de 40 anos para atingir 100% do benefício.

– Renda de R$ 1 mil para pessoas com deficiência sem condição de sustento.

– Renda de R$ 500 para baixa renda aos 55 anos ou mais e de R$ 750 para baixa renda aos 65 anos ou mais.

– Restrição de pagamento do abono a quem recebe até um salário mínimo.

– Idade mínima de 60 anos para trabalhador rural e professor.

– Previsão de contribuição individual de produtores rurais para a Previdência.

– Vinculação de aposentadorias de militares estaduais às das Forças Armadas.

– Estados terão dois anos para adequar regras de militares às das Forças Armadas.

– Criação de sistema de capitalização a ser regulamentado por lei complementar.

– Possibilidade de utilizar parte do FGTS no sistema de capitalização.

– Regimes próprios de servidores terão contribuições complementares.

– Acionistas e administradores respondem por dívida com INSS se houver dolo.

– Prevê idades menores para quem trabalha em condições prejudiciais à saúde.

– Limita acúmulo de pensão e aposentadoria com desconto progressivo.

– Pensão por morte prevê cota familiar de 50% mais 10% por dependente.

– Políticos terão que cumprir idade mínima de 65 anos e pedágio de 30%.

– Regra de transição por pontos, iniciando em 86, para mulheres, e 96, para homens.

– Pontos da transição serão elevados a partir de 2020 até limite de 105.

– Para professor, transição começa em 81 pontos, para mulheres, e 91, para homens.

– Pontos para professores serão elevados a partir de 2020 até limite de 100.

– Na transição de servidor, idade mínima sobe a 57, para mulheres, e 62, para homens, em 1.º de janeiro de 2022.

– Servidores também seguirão transição por pontos além da idade mínima.

– Integralidade e paridade de servidor valem para aposentadoria aos 65 anos.

– Previsão de idade mínima de 55 anos para policiais na transição.

Fonte: Estadão