PENSÃO MILITAR: QUEM TEM DIREITO?

Os militares são obrigados a contribuir para o fundo de pensão militar, o que é realizado mediante desconto de 9,5% da folha de pagamento. Essa taxa passará a ser de…

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Acidente em Serviço Militar

Considera-se acidente em serviço, aquele que ocorra com Militar da ativa (inclusive ao Militar da Reserva quando convocado para serviço ativo), quando no cumprimento de qualquer dos seus deveres legais…

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Reforma do Militar

Basicamente os militares poderão ser aposentar a pedido (hipóteses aplicada exclusivamente aos Membros do Magistério Militar) ou ex officio nas seguintes situações: a) Atingir a idade-limite de permanência na reserva;…

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Militar não pode ser desligado enquanto doente

O Estatuto dos Militares dispõe que o militar da ativa (não fazendo distinção entre temporário ou efetivo) que manifeste moléstia que o torne definitivamente incapaz para o serviço militar deve…

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Assistência Médico-Hospitalar de Militar

Assistência Médica-Hospitalar no Estatuto dos Militares Militares e seus dependentes fazem jus à Assistência Médica-Hospitalar, nas forma prevista na Lei n. 6.880/1980. Vejamos: Art. 50. São direitos dos militares: […]…

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Benefícios por incapacidade

Segundo o "Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal" incapacidade é: a impossibilidade de desempenhar as atribuições definidas para o cargos, funções ou empregos, decorrente de alterações…

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