Os militares são obrigados a contribuir para o fundo de pensão militar, o que é realizado mediante desconto de 9,5% da folha de pagamento. Essa taxa passará a ser de…
Considera-se acidente em serviço, aquele que ocorra com Militar da ativa (inclusive ao Militar da Reserva quando convocado para serviço ativo), quando no cumprimento de qualquer dos seus deveres legais…
Basicamente os militares poderão ser aposentar a pedido (hipóteses aplicada exclusivamente aos Membros do Magistério Militar) ou ex officio nas seguintes situações: a) Atingir a idade-limite de permanência na reserva;…
Vemos com frequência que, após longos anos de dedicação à pátria e ao serviço militar, inúmeros militares são dispensados/ licenciados do serviço em razão de condições de saúde. Ocorre que…
O Estatuto dos Militares dispõe que o militar da ativa (não fazendo distinção entre temporário ou efetivo) que manifeste moléstia que o torne definitivamente incapaz para o serviço militar deve…
Assistência Médica-Hospitalar no Estatuto dos Militares Militares e seus dependentes fazem jus à Assistência Médica-Hospitalar, nas forma prevista na Lei n. 6.880/1980. Vejamos: Art. 50. São direitos dos militares: […]…
É comum que trabalhadores, após longos anos de atividades, fiquem insatisfeitos com o valor concedido pelo INSS para aposentadoria, e com isso busque meios para aumentar o valor da aposentadoria.…
Você já imaginou como é dar entrada na aposentadoria pelo INSS? Se você já teve que resolver algo que envolve órgãos e instituições governamentais, você já percebeu como eles conseguem…