Principais Regras de Aposentadoria Após a Reforma da Previdência
A reforma da previdência trouxe várias mudanças nas regras de aposentadoria, tanto para o INSS, quanto para os servidores público.
Nesse artigo, vamos abordar as principais regras de aposentadoria pelo INSS.
O objetivo aqui é fazer um check list das principais regras e seus requisitos.
Aposentadoria por idade: Anterior à Reforma da Previdência
Carência: 180 meses.
Idade mínima para a mulher: 60 anos.
Idade mínima para o homem: 65 anos.
Aposentadoria por tempo: Anterior à Reforma da Previdência
Carência: 180 meses.
Tempo mínimo para a mulher: 30 anos.
Tempo mínimo para o homem: 35 anos.
Aposentadoria por tempo: Regra de transição - Pontos
O sistema de pontos é computado pela soma da idade e o tempo de contribuição.
Atualmente o homem precisa de 97 pontos para se aposentar e a mulher de 87 ponto. Esse patamar será elevado para o homens até os 105 pontos (2028) e até os 100 pontos para as mulheres (2033);
Tempo mínimo de contribuição: 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.
Cálculo do benefício: média de 100% dos salários de contribuição posteriores a 07/1994 sem a incidência de fator previdenciário.
Coeficiente: 60% da média acrescido de 2% a cada ano que exceder o tempo de contribuição de 15 anos para as mulheres ou 20 anos para os homens.
Aposentadoria por tempo: Regra de transição - Tempo + Idade
Tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.
Idade mínima: inicia com 56 anos para mulheres e 61 anos para homens.
A partir de 01/2020 a idade é acrescida de 6 meses até atingir 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.
Portanto, atualmente para aposentar nesta modalidade, o homem precisa atingir a idade de 61 anos e 6 meses e a mulher de 56 anos e 6 meses.
Cálculo: média de 100% dos salários de contribuição posteriores a 07/1994.
Coeficiente: 60% da média acrescido de 2% a cada ano que exceder o tempo de contribuição de 15 anos para as mulheres ou 20 anos para os homens.
Aposentadoria por tempo: Regra de transição - Pedágio de 100%
Tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.
Idade mínima: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Pedágio: 100% do que falta para atingir o tempo mínimo.
Por exemplo, se em 13/11/2020, quando foi publicada a Reforma da Previdência faltavam 3 (três) anos para o trabalhador se aposentar, agora serão necessários 6 (seis) anos.
Cálculo: média de 100% dos salários de contribuição posteriores a 07/1994.
Coeficiente: 100% da média.
Aposentadoria por tempo: Regra de transição - Pedágio de 50%
Tempo mínimo de contribuição na data em que entrou em vigor a reforma da previdência: 28 anos para mulheres e 33 para homens.
Pedágio: 50% do que falta para atingir, na data da EC 103/2019, o tempo mínimo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Por exemplo, para quem faltava apenas 1 (um) ano de tempo de contribuição para se aposentar, agora será necessário contribuir com 1 anos e 6 meses.
Cálculo: média de 100% dos salários de contribuição posteriores a 07/1994 com a incidência de fator previdenciário.
Coeficiente: 100%, se cumpridos os requisitos.
Tal coeficiente é decorrente do fato de que a Reforma da Previdência não fala expressamente que esta alíquota será contada igual aos demais benefícios (60% + 2% por ano excedente ao tempo mínimo).
Aposentadoria por idade: Regra de transição
Tempo mínimo de contribuição: 15 anos tanto para homens quanto para mulheres.
Idade mínima: 65 anos para homens e 60 para mulheres.
A partir de 01/2020, para as mulheres, a idade é acrescida de 6meses até atingir 62 anos.
Por isso, atualmente, para as mulheres, é necessária a idade mínima de 62 anos e 6 meses.
Cálculo: média de 100% dos salários de contribuição posteriores a 07/1994.
Coeficiente: 60% acrescido de 2% a cada ano que ultrapassar o tempo mínimo exigido.
Aposentadoria por Idade: Regra geral
Com a reforma da previdência o objetivo é que deixe de existir a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição.
Assim, respeitadas as regras de transição, existirá apenas a aposentadoria por tempo e idade.
O trabalhador deverá cumprir os seguintes requisitos:
- Homem: 65 anos de idade + 20 anos de contribuição;
- Mulher: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição.
