A Aposentadoria Especial é um direito do médico que trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde durante 25 anos.

Esta modalidade de aposentadoria, que não requer idade mínima, garante ao contribuinte o afastamento prematuro das atividades e não o sujeita ao fator previdenciário.

A concessão do benefício dependerá da comprovação do exercício efetivo das atividades médicas com exposição permanente aos agentes biológicos, quais sejam vírus, fungos e bactérias, bem como aos riscos químicos.

Entretanto, uma das maiores dificuldades diz respeito a comprovação do exercício efetivo das atividades médicas com exposição permanente aos riscos químicos, físicos e biológicos, condição fundamental para a concessão do benefício.

Em razão de não conseguir as comprovações necessárias, os profissionais passaram a enfrentar desafios para obtenção dessa categoria de aposentadoria, mesmo sendo direito legítimo do profissional da medicina.

Desse modo, é extremamente importante realizar um planejamento eficaz antes que o segurado solicite sua aposentadoria, buscando certificar-se de que a documentação reunida seja suficiente para comprovar as situações garantidoras do direito diferenciado que possuem.

Pensando nisso, trouxemos algumas informações importantes que você precisa saber para não de perder tempo nem dinheiro na hora de se aposentar.

Nesse artigo você irá descobrir:

• Quais os direitos do médico na aposentadoria? (Autônomo, Empregado e Servidor Público)
• Documentos necessários para a garantia da aposentadoria especial
• Dicas para os profissionais que trabalharam em mais de um lugar ao mesmo tempo
• Como evitar o erro de 1 milhão de reais
• O que fazer antes de pedir sua aposentadoria no INSS
• Médico pode continuar trabalhando após a aposentadoria?

 

1. QUAIS OS DIREITOS DOS MÉDICOS NA APOSENTADORIA?

O médico possui tratamento diferenciado na sua aposentadoria por trabalhar exposto a riscos biológicos durante toda sua vida.

Atualmente a lei permite que o médico se aposente com apenas 25 anos de trabalho nessa profissão, por conta da exposição aos agentes biológicos. Muito menos que das aposentadorias normais.

Essa condição vale tanto para o profissional que contribuir pelo INSS ou servidor público.

Além disso, um detalhe muito importante é que nesse tipo de aposentadoria não incidirá o fator previdenciário.

Ou melhor, só incidirá em alguns casos bem raros, quando o fator irá aumentar a aposentadoria ao invés de diminuir.

Esse tipo de aposentadoria também chamada de Aposentadoria Especial abrange todos os profissionais que trabalham expostos a periculosidade e insalubridade.

Informações importantes que o médico precisa saber:

·         Se trabalhou como Médico antes de 05/04/1995 esse período é automaticamente considerado como especial, bastando apenas comprovar que trabalhou como médico; ·         Após 05/04/1995, só é considerado especial se for comprovado a exposição permanente aos agentes químicos e biológicos; ·         É possível continuar trabalhando após a aposentadoria, porém o médico precisará entrar na justiça para poder ter esse direito garantido.

 

Apesar do direito ser o mesmo, as atenções são específicas para cada tipo de médico (empregado, autônomo e servidor público), a seguir iremos abordar cada uma:

APOSENTADORIA DO MÉDICO EMPREGADO

Caso tenha trabalhado como empregado durante todo o período, temos uma notícia boa!

Será mais fácil reconhecer o período que você precisa.

Irá precisar apenas seguir a lista de documentos disponível AQUI e com isso já conseguirá bons resultados no INSS.

Tenha em mente que pode ser que um ou outro período o INSS não reconheça. Mas, se você tiver todos os documentos, haverá grandes chances de seu advogado conseguir sua aposentadoria especial.

Temos visto que o que tem acontecido com mais frequência é o INSS não reconhecer o direito do médico a continuar trabalhando após a aposentadoria.

Essa situação tem sido revertida na justiça. Para isso, você deve contratar um advogado especialista em direito previdenciário de sua confiança.

Mas atenção! Se você pretende continuar trabalhando como médico, antes de sacar sua aposentadoria, consulte seu advogado.

APOSENTADORIA DO MÉDICO AUTÔNOMO

Mesmo não sendo empregado, você pode se aposentar com 25 anos de trabalho.

Entretanto, o médico autônomo precisa ter um pouco mais de atenção com a documentação exigida após 1995.

É importante que o médico contrate um profissional para realizar o Laudo das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) que comprova que o médico realmente trabalhava em um ambiente insalubre.

A sugestão é que o LTCAT seja confeccionado a cada 3 anos.

APOSENTADORIA DO MÉDICO SERVIDOR PÚBLICO

Em 2014, com a Súmula Vinculante 33 do STF, o médico servidor público também passou a ter direito a aposentadoria especial e poderá aposentar com 25 anos de efetivo serviço.

Resumidamente, qualquer médico poderá aposentar com 25 anos de trabalho.

Além disso, tenha em mente que você poderá aproveitar o tempo que trabalhou como médico recolhendo INSS, para sua aposentadoria como servidor público.

Outra informação importante é que se você acumula funções, por exemplo como médico e coordenador, é possível se aposentar como médico e continuar com o outro cargo.

Além disso, se você achar que está muito jovem para se aposentar, é interessante verificar o direito ao abono de permanência após completar os requisitos da aposentadoria (25 anos no cargo, podendo usar tempo do INSS).

2. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIA DA APOSENTADORIA ESPECIAL

Agora que já sabe seus direitos, sugerimos que comece a se organizar desde já.

Então o próximo passo é saber os documentos que você precisa ter em mãos para não perder nenhum direito.

Clique AQUI e veja a lista de documentos necessários para garantir a aposentadoria especial dos médicos.

3. DICAS PARA OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHARAM EM MAIS DE UM LOCAL AO MESMO TEMPO

Uma pergunta que surge muito aqui no escritório é se o médico trabalhar em mais de um lugar ao mesmo tempo vai fazer diferença na aposentadoria.

Aqui vai a resposta!

Depende de quanto você ganhava em cada emprego e dos regimes de contribuição que trabalhava (INSS ou Regime Próprio).

Se você trabalhou simultaneamente em vários lugares, contribuindo para o INSS, isso só vai fazer diferença no valor da sua aposentadoria se você contribuía abaixo do teto do INSS em todos os vínculos.

Se você trabalhou ao mesmo tempo contribuindo para o INSS e Regime Próprio, então é possível que você tenha direito a mais de uma aposentadoria. Fique atento!

Para isso acontecer, você precisa preencher os requisitos tanto no INSS quanto no Regime Próprio.

Existe casos do Médico ter direito a 3 aposentadorias. Pelo Estado, pelo Município e pelo INSS.

4. COMO EVITAR O ERRO DE 1 MILHÃO DE REAIS

Sabia que ao deixar de lado a aposentadoria do INSS o médico pode abrir mão de até R$1 milhão de reais?

Isso mesmo!!!

E sabe porque isso acontece?

• O médico não quer perder tempo indo atrás porque acredita que não tem muito o que perder;
• O médico não acredita que poderá se aposentar com apenas 25 anos de contribuição;
• O médico acha que já ganha muito bem e por opção resolve abrir mão.

Isso faz com que os médicos trabalhem mais e contribuam além do tempo devido ao INSS.

E isso traz um prejuízo milionário! Quer ver? Observe esse pequeno exemplo:

Ao demorar mais 10 anos para se aposentar, médico vai perder 130 prestações de aposentadoria acima de R$ 5.500. Este valor aplicado em investimentos de baixo retorno (0,6%a.m.) resulta em mais de R$1.000.000.

É muito dinheiro para jogar fora!

5. O QUE FAZER ANTES DE PEDIR SUA APOSENTADORIA NO INSS

Antes de qualquer coisa, é fundamental e muito importante ter atenção aos documentos, em especial a um documento chamado CNIS.

O CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, é um banco de dados da Previdência Social que reúne todas as informações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores cadastrados e as pendências de cada período.

Através dele é possível verificar se o INSS está considerando todos os períodos de trabalho e se existe alguma pendência que seja necessário resolver antes de requerer sua aposentadoria.

Mas lembre-se, dificilmente o INSS irá reconhecer diretamente todos seus períodos especiais.

Em se tratando disso, é normal sua aposentadoria ser negada. Caso isso aconteça, você irá precisar de um advogado especialista em previdenciário para te ajudar nesta hora.

6. MÉDICO PODE CONTINUAR TRABALHANDO APÓS A APOSENTADORIA?

A grande dúvida dos médicos é se depois que se aposentarem será possível continuar exercendo medicina.

E a resposta é SIM! Mas para isso será necessário entrar com uma ação judicial.

Na verdade, se você ler a lei pode parecer que não é possível. Mas entendimentos judiciais atuais estão permitindo que os médicos consigam a Aposentadoria Especial e continuem trabalhando como médicos.

É por isso que muitos profissionais da área estão ingressando com ações judiciais para garantir esse direito.

A DICA DE OURO é procure um advogado previdenciário de sua confiança. Se seu advogado fizer um deslize ou pedir errado, você pode perder seu direito de se aposentar e continuar trabalhando.

Por isso, é muito importante você saber de um detalhe: que quando você consegue uma aposentadoria, você não é obrigado a se aposentar.

Como assim?

A aposentadoria só passa a ser válida depois que você faz o saque dela no banco. Antes de receber o dinheiro, você não está efetivamente aposentado.

Se você conseguir uma aposentadoria, mas sem o direito de continuar exercendo medicina, você pode optar por não se aposentar. É seu direito não se aposentar, não importa se você passou por um processo na justiça.

CONCLUSÃO

Com essas informações que você acabou de ler, podemos dizer que você já sabe mais sobre sua aposentadoria do que 99% dos médicos.

Por fim, lembre-se de seguir esses passos:

• Procure saber quanto tempo falta para você se aposentar. Pode ser que já tenha direito;
• Deixe todos os documentos organizados;
• Certifique-se se você tem direito a mais de uma aposentadoria;
• Revise todas as informações constantes no INSS;
• Não deixe para última hora;
• Entre no INSS e depois na Justiça para ganhar o direito de continuar exercendo medicina.

Devido a complexidade dos direitos de aposentadoria, recomendamos que seja feito um planejamento completo da aposentadoria de 10 a 15 anos antes do período previsto para se aposentar.

Uma boa orientação evita transtornos futuros, longos processos judiciais e o principal perdas financeiras.

O planejamento verificará valor de contribuição, opções de contratação de benefício, elaboração de provas, arquivo de documentos necessários no futuro e melhores formas de se submeter à tributação, permitindo economia agora e lucro no futuro.

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