Aposentadoria e Benefícios da Pessoa com Câncer

Aposentadoria e Benefícios da Pessoa com Câncer

O câncer é uma doença que acomete muitas pessoas. Após o diagnósticos muitas famílias ficam sem saber o que fazer, principalmente aquelas em que o provedor vira paciente e fica sem condições de trabalhar por conta da doença e/ou do tratamento. Impossibilitado de exercer suas atividades laborais, o impacto na vida financeira dessas pessoas é enorme. Todavia, o que muitos não sabem é que pacientes oncológicos tem diversos benefícios. Conheça alguns deles:

  1. Benefício de Prestação Continuada – BPC: pessoas diagnosticadas com câncer têm direito ao benefício garantido na Lei Orgânica de Assistência Social desde que a doença esteja em estágio avançada ou se tiver mais de 65 anos, não receba benefício previdenciário, e tenha renda familiar per capita inferior a 25% do salário mínimo;
  1. Auxilio Doença: desde que seja segurado pelo INSS e esteja incapacitado temporariamente de trabalhar. O trabalhador empregado ou mesmo autônomo que recolhe sua contribuição previdenciária poderá se socorrer do auxílio doença caso fique impossibilitado de trabalhar em razão da doença;

  1. Aposentadoria por Invalidez: terá direito a aposentadoria por invalidez caso fique constatada impossibilidade permanente e absoluta para o trabalho, o que será feito por meio de perícia médica a cargo do INSS;
  1. Assistência Permanente: corresponde a um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez, desde que o segurado necessite de assistência permanente de outra pessoa para as atividades do dia-a-dia;

  1. Isenção do Imposto de Renda na Aposentadoria;
  1. Isenção de ICMS, IOF, IPVA e IPI: esse benefício vale para os pacientes que ficarem com os movimentos comprometidos, garantindo assim que consigam fazer aquisição de carro adaptado;
  1. Para os que não tem condições de comprar um carro, transporte público gratuito;
  1. Quitação do financiamento da casa própria: àqueles que ficarem inválidos por conta da doença e já estiverem assinado contrato de financiamento de casa própria possuem direito a quitação.

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