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31 de janeiro de 2018
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Assistência Médica-Hospitalar no Estatuto dos Militares
Militares e seus dependentes fazem jus à Assistência Médica-Hospitalar, nas forma prevista na Lei n. 6.880/1980. (mais…)
18 de janeiro de 2018
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Aposentadoria por tempo de contribuição
Regra 30/35 anos de contribuição: A regra é aplicável àqueles que ingressaram no Regime (mais…)
18 de janeiro de 2018
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Benefícios por incapacidade
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18 de janeiro de 2018
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Pedido Administrativo de Benefício por Incapacidade
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18 de janeiro de 2018
Jornais
Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS Nº 1 de 15.12.2015
Dispõe sobre a adoção de procedimentos uniformes nas ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários (mais…)
18 de janeiro de 2018