Salário Maternidade para Homens
Um pai segurando seu filho

Salário Maternidade para Homens

O salário-maternidade é benefício devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, podendo ter início na data do parto ou 28 (vinte e oito) antes do mesmo, durante, neste último caso, término 91 (noventa e um) dias depois do parto, sendo devido também por 14 (quatorze dias) em caso de aborto não criminoso.

Observa-se que o benefício é destinado inicialmente às mulheres gestantes, entretanto a Lei n. 12.873/2013 passou a garantir o salário-maternidade de 120 (cento e vinte) dias para o segurado ou segurada da Previdência Social que adotar um filho, ou seja, a regra equipara homem e mulher em caso de adoção, beneficiando também os casais homoafetivos.

Ressalte-se que não poderá ser concedido o benefício a mais de um segurado, decorrente do mesmo processo de adoção ou guarda, ainda que os cônjuges ou companheiros estejam submetidos a Regime Próprio de Previdência Social.

Mas você sabe onde e quando pedir?

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Falecimento da Mãe

A partir de 23/1/2013, data da vigência do art. 71-B da Lei nº 8.213/91, fica garantido, no caso de falecimento da segurada ou segurado que tinha direito ao recebimento de salário-maternidade, o pagamento do benefício ao cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente, desde que este também possua as condições necessárias à concessão do benefício em razão de suas próprias contribuições. Para o reconhecimento deste direito é necessário que o sobrevivente solicite o benefício até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário (120 dias). Esse benefício, em qualquer hipótese, é pago pelo INSS.

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