O biomédico é o profissional que atua tanto no campo da biologia quanto no da medicina, com o objetivo de realizar pesquisas das doenças humanas, seus fatores, para que possam entender as causas e efeitos das doenças e, assim, melhorar os diagnósticos e formas de tratamento. Sendo assim, o profissional pode estar ou não inserido em ambiente insalubre.
O que é a aposentadoria especial? Aposentadoria especial é uma modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição, concedida àqueles que exerceram atividades sujeitas a condições especiais (que possam prejudicar a saúde ou a integridade física).
Quem tem direito à aposentadoria especial? Têm direito ao regime especial pessoas que trabalham em condições insalubres ou periculosas expostas a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, constantes no Decreto n. 3.048/99, por 25 anos (ou 300 meses de contribuição). Esse direito vem da Lei n. 8.213/1991, que assegura aos trabalhadores que estão expostos às atividades consideradas prejudiciais à saúde, à integridade física, nocivas de periculosidade, insalubridade e/ou penosidade, aposentadoria especial.
Há previsão legal para aposentadoria especial para o biomédico? Sim. As previsões específicas estão nos anexos I e II do Decreto n. 83.080/1979:
- ANEXO I – CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS SEGUNDO OS AGENTES NOCIVOS: Item 1.3.0 – AGENTES BIOLÓGICOS.Item 1.3.4 – DOENTES OU MATERIAIS INFECTO-CONTAGIANTES. Trabalhos em que haja contato permanente com doentes ou materiais infecto-contagiantes (atividades discriminadas entre as do código 2.1.3 do anexo II: médicos-laboratoristas (patologistas), técnicos de laboratório, dentistas, enfermeiros).
Como se dá a comprovação de atividade especial? Até 28/04/1995 todos que se enquadram na condição de radiologista têm direito à aposentadoria especial simplesmente pelo enquadramento profissional (Decreto 53.831/64, item 1.1.4):
- Decreto 53.831/64. Item 1.1.4. RADIAÇÃO: Operações em locais com radiações capazes de serem nocivas à saúde – infra-vermelho, ultra-violeta, raios X, rádium e substâncias radiativas.
Entretanto, . Esta comprovação, atualmente, deve ser realizada por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).
Como proceder? A Lei n. 9.032/1995 passou a exigir a comprovação de exposição à condição prejudicial à saúde como forma de concessão do benefício de aposentadoria especial.Alguns cuidados são necessário, em especial no tange à documentação que deve ser apresentado ao INSS. Primeiramente é preciso conferir se todo o tempo contribuído para o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS esta em seu cadastro, também será necessário, além dos documentos pessoais, apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e sempre é interessante apresentar o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).
Existem outros documentos que posso apresentar? Sim.
- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
- Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;
- Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT;
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
- Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT;
- Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT.
- Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.
E o biomédico servidor público? Os dentistas vinculados a regime estatutário também podem se aposentar com tempo especial, conforme garante a Súmula Vinculante n. 33 do STF.
Devo procurar apoio de um profissional especializado para requerer minha aposentadoria? Infelizmente alguns profissionais preferem cuidar do processo de aposentadoria sem o suporte de um profissional especializado, o que terminam descobrindo é que o procedimento, muitas vezes, se torna lento e burocrático, podendo ao final o segurado receber um benefício menor do que o que teria direito por não ter apresentado todos os documentos necessário.
Analisar o tempo de contribuição e se todos esses períodos estão devidamente registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS é o primeiro passo, avaliar se a documentação referente ao segurado e as condições de trabalho é o segundo. Estando toda a documentação adequadamente organizada para a realidade do segurado chega a hora de fazer o agendamento no INSS e de, então, iniciar o processo administrativo.
