Vemos com frequência que, após longos anos de dedicação à pátria e ao serviço militar, inúmeros militares são dispensados/ licenciados do serviço em razão de condições de saúde. Ocorre que o serviço militar é extremamente desgastante e cansativo em razão de situações extremas a que os militares são submetidos, o que gera grande desgastes físicos e muitas lesões.

Infelizmente muitos militares não conhecem seus direitos e acabam sendo licenciados das fileiras dos exército sem qualquer garantia de direitos previdenciários e tratamento de saúde.

Desta forma, deve o militar procurar médico especializado, bem como apoio de advogado especializado para ingressar com ação judicial para que possa ser declarada a nulidade do ato de licenciamento, garantido assim o direito de reforma.

Isso porque, a discricionariedade de que goza a Administração não pode sobrepor-se ao direito à integridade da saúde do militar, o qual tem direito a retornar à vida civil nas mesmas condições de saúde de que gozava quando ingressou no Exército.

Apresentando o militar incapacidade laboral temporária, que o impede de realizar esforços físicos, em função de lesão ocorrida durante sua permanência no Exército, tem ele direito à reintegração para fins de tratamento médico e recuperação de sua capacidade para o serviço.