A Previdência Privada, também conhecida como complementar, é dividida em dois regimes:
– Previdência Privada Aberta: Constituem-se em sociedades anônimas denominadas Entidades Abertas de Previdência Complementar, que recebem autorização da SUSEP para operar planos de benefícios previdenciários, acessíveis à qualquer pessoa. Os planos, após o período de capitalização, poderá oferecer benefícios continuados ou em pagamento único.
– Previdência Privada Fechada: São chamadas fechadas por serem acessíveis a determinados grupos de pessoas (empregados de empresas patrocinadoras ou membros de associação, também servidores públicos, associados ou membros de pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial). Constituem-se em fundação ou sociedade civil sem fins lucrativos e são denominadas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, que recebem autorização da PREVIC para operar planos previdenciários.
Esses dois Regimes oferecem alguns tipos de previdência, destacando-se os:
Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Plano de Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL): de todos os tipos de previdência, esses são os mais importantes. Caracterizam-se como PGBL e VGBL os planos que o investidor paga uma quantia mensal ou faz depósitos esporádicos para gerar uma poupança que pode ser recebida de uma só vez ou convertida em parcelas mensais.
Então, o que difere um plano do outro?
Simples! A PGBL é indicado para àqueles que declaram o Imposto de Renda completo, e contribuem para o INSS. Nesse plano, durante o período de acumulação, os investidores têm o beneficio fiscal na declaração do IR até o limite de 12% da renda bruta, sendo o saldo aplicado atribuído apenas no momento do saque, ou seja, o IR incide sobre o valor total da aplicação.
Já a VBGL é indicado para quem: declara o Imposto de Renda pelo modelo simplificado; está isento ou deseja aplicar mais de 12% da renda bruta. Nele não há beneficio fiscal, ou seja, os valores investidos não são dedutíveis do IR.
Podemos destacar, ainda, o Plano com Remuneração Garantida e Performance (PRGP): planos também semelhantes ao PGBL. A principal diferença é que, nos PRGP, a entidade administradora do plano garante uma rentabilidade definida no contrato e atualizada pela inflação.
