As 5 principais dúvidas sobre INSS e aposentadoria será o tema do nosso artigo de hoje.
Primeira: O que é o INSS?
É a sigla para Instituto Nacional de Seguro Social, tecnicamente se trata de uma autarquia da Administração Pública Federal.
Mas, para ficar mais fácil vamos chama de órgão.
Atualmente esse órgão é subordinado ao Ministério da Economia.
É responsável administrar e analisar os pedidos de benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade, …).
Quem trabalha com Carteira assinada ou recolhe o INSS pelas formas legais vai parar em um banco de dados chamado CNIS.
Segunda: E o que é o CNIS?
É o Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Nada mais é do que um Extrato com todas as informações do trabalhador relacionada aos seus vínculos de emprego.
Nesse extrato vão constar seus vínculos, suas contribuições e remunerações.
Podemos dizer que esse é o documento mais para importante para sua aposentadoria.
É preciso analisá-lo com calma antes de apresentar qualquer pedido ao INSS.
Caso falte alguma informação ou tenha anotações erradas no seu CNIS será necessário fazer a correção.
Terceira: Como consultar o INSS?
Consulta ao INSS é importante para sabe se todas as informações no seu CNIS estão anotadas de forma correta ou se será necessário fazer alguma correção.
O atendimento no INSS tem ficado cada vez mais informatizado, mas o segurado/ trabalhador ainda pode ser atendido diretamente nas Agências do INSS ou através do telefone 135.
Sempre que busca qualquer informação no INSS é importante ter em mão seus documentos pessoas (RG, CPF e Carteira de Trabalho).
Quarta: Como corrigir o CNIS?
Para corrigir o CNIS é necessário iniciar um Processo Administrativo no INSS.
Para isso você deve apresentar a informação ausente ou errada e apresentar os documentos que comprovem sua alegação.
Os documentos mais comuns para corrigir o CNIS são:
- carteira de trabalho,
- extrato analítico do FGTS,
- contratos, e
- holerites (contra-cheques).
Caso necessário também poderá apresentar testemunhas por meio de um procedimento chamado Justificação Administrativa.
Se você já for aposentado e só descobriu agora a existência de erro no seu CNIS, talvez seja o caso de revisar a aposentadoria.
Quinta: E se o INSS não aceitar meu pedido?
Se o INSS não aceitar o pedido será possível:
- apresentar Recurso para a Junta de Recursos, ou
- ingressar com uma Ação Judicial na Justiça Federal.
Saiba também o que fazer se o INSS negar sua aposentadoria clicando aqui.
O que será melhor deve ser analisado em cada caso concreto e caso você esteja em dúvida poderá procurar um profissional de sua confiança.
Essas são as 5 principais dúvidas sobre INSS e aposentadoria que respondemos com frequência aqui no escritório.
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